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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:15
Sancionada Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo
Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como formas de correção de crianças e adolescentes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 18:05
Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22
A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 13:02
Cezar Britto apóia fim da separação judicial na lei
Separação judicial na lei.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 11:29
Mãe que torturou o filho de 13 anos é condenada a 14 anos de prisão em regime fechado
ocasiões. O próprio garoto procurou o Conselho Tutelar e a polícia
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:38
Justiça impede detenta de amamentar bebê em MT
Menino foi retirado da cadeia e está sob a guarda de um tio. Conselho Tutelar de Pedra Preta visita criança diariamente.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:15
Mais um advogado pernambucano é assassinado. É o quarto em 45 dias
da Rua Cordoba, em Jardim Atlântico, Olinda (PE). O crime aconteceu por volta das 14h30 de ontem
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 13:13
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 15:48
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
O cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.
Carnaval de rua. Violação de dispositivo constitucional.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 13:37
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 11:22
Lei nº 13.046, de 1º Dezembro de 2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Março de 2017 - 15:39
Empresário que lançou jovem do 14º andar do Hotel Gran Bittar pega 9 anos de prisão
O acusado, devidamente interrogado, negou a autoria dos fatos, afirmando que a vítima, em verdade, teria cometido suicídio.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 12:20
O cárcere, a rua e a vaidade
Há algo em comum entre o cárcere, a rua e a vaidade - o descaso, a indiferença, a falta de ética
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2003 - 01:00
O Direito das Sucessões no Novo Código Civil
Administrativos - Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Timbó - Rua Equador, nº34, tel.(47
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:00
Cinco crianças voltam à convivência familiar após revisão de processos
Magistrado pontuou que reintegração do menor é acompanhada de perto pelo Juízo, Conselho Tutelar e programa que trata da drogadição do município
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 10:03
Comissão do CNMP define programação de eventos sobre infância, juventude e educação que serão realizados nos próximos meses
Em setembro, haverá encontros nas cinco regiões do país e, em novembro, um encontro nacional em Brasília.